O que são debêntures e debêntures incentivadas

Além de ações, empresas também podem emitir debêntures, que são títulos privados de renda fixa. Elas não representam parte do capital social das companhias, como as ações, mas são ativos que garantem direitos aos investidores, como recebimento de rendimentos por meio de juros.

Como esse mecanismo, as empresas emissoras captam recursos para crescerem e investirem em projetos sem necessariamente emitirem mais ações ou buscarem um financiamento bancário. Inclusive, a informação do motivo de captação é registrado na escrituração de emissão de debêntures, junto a outros dados que deixam claro o funcionamento dos ativos.

Por isso, é importante que você leia este texto, pois vamos explicar o que são essas informações. E, claro, se for investir nos títulos, precisa antes ler o documento de escrituração para entender plenamente os direitos que terá como investidor para o caso específico.

Debêntures incentivadas

As debêntures incentivadas são títulos emitidos por empresas que atuam na execução de serviços importantes para a infraestrutura do país, como realização de obras em estradas, portos, imóveis públicos e aeroportos. Como são atividades importantes para o Brasil, a legislação incentiva a compra desses ativos — e o crescimento das empresas da área — isentando os investimentos de imposto de renda.

Com a isenção, os investidores têm possibilidade de obterem rentabilidade real maior e podem dar preferência às opções incentivadas em detrimento às debêntures comuns e outras aplicações. É a mesma estratégia de incentivo a investimentos e empresas que o governo dá ao Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), por exemplo, no intuito de impulsionar a concessão de crédito para o crescimento do setor e das atividades indiretas ligadas ao mercado imobiliário.

Debêntures conversíveis

Existe ainda esse outro tipo de ativo, que possibilita aos investidores obterem ações da empresa por meio de conversão das aplicações de renda fixa em papéis da renda variável. Quando adquire esse investimento, o debenturista pode, na liquidação, escolher entre receber o capital aplicado mais os juros dos rendimentos ou adquirir o mesmo valor em ações da companhia.

A conversível é semelhante à debênture permutável, que não somente dá direito à conversão em ações, mas também permite que o resgate do direito financeiro seja feito com a tomada de outros bens do patrimônio da empresa

Em alguns casos, essas possibilidades podem servir como formas de proteção em relação aos riscos de crédito e fluxo de caixa, quando a emissora dos ativos financeiros não consegue quitar as obrigações com debenturistas. Então, o investidor pode receber algum bem ou se tornar acionista e liquidar suas ações vendendo-as a outros interessados, ou mantê-las para obter um retorno maior futuramente.

Tributação e a isenção das debêntures

Como vimos acima, debêntures incentivadas são isentas do imposto de renda. Ou seja, apenas devem ser declaradas no imposto de renda, mas não geram imposto. No mais, todas as outras debêntures são tributadas pela tabela regressiva da seguinte forma:

• liquidação em até 180 dias após a compra: alíquota de 22,5% de imposto;
• liquidação entre 181 e 360 dias: alíquota de 20%;
• liquidação entre 361 e 720 dias: alíquota de 17,5%;
• liquidação após 720 dias: alíquota de 15%.

Riscos de investir em debêntures

Riscos de crédito e fluxo de caixa

São os riscos que citamos brevemente acima e ambos têm a ver com o perigo de o investidor não receber seu capital e os rendimentos quando for liquidar sua aplicação.

O risco de crédito geralmente está ligado a uma possibilidade de a empresa falir e não conseguir pagar seus debenturistas, mas ele pode ser minimizado se o inestimento tiver garantia flutuante, que garante a esses investidores o recebimento de seus direitos antes de outros credores.

Já o risco de fluxo de caixa está associado ao não recebimento por conta de a emissora ter problemas de liquidez, com saldo positivo que não suporte o pagamento dos investidores. Nesse caso, a minimização do risco pode se dar com a possibilidade de conversão em ações ou permuta por outros ativos.

Para ambas as hipóteses, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não é um fator de redução de riscos, pois o FGC não assegura as debêntures.

Risco de mercado

Como esses títulos são da renda fixa, o risco de mercado para eles é pequeno, já que os rendimentos são fixados e a emissora deve cumprir com as taxas acordadas. Um risco um pouco maior pode ser associado a ativos com juros pós-fixados, pois movimentos do cenário político-econômico podem reduzir a taxa que balizará o cálculo da rentabilidade na liquidação.

Caso a debênture escolhida seja conversível, o risco de mercado ganha mais relevância. As ações, e outras opções da renda variável, estão mais propensas a apresentarem perdas por conta de movimentos de mercado.

Rentabilidade

Os juros podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos.

No prefixado existe uma taxa de juros oferecida pela empresa emissora e conhecida pelo investidor no momento em que ele adquire a aplicação. Assim, no vencimento da sua compra, recebe o valor investido e mais esses juros.

Do contrário, a taxa pós-fixada é conhecida em percentual apenas na liquidação, mas seu benchmark é conhecido desde a compra das debêntures. Por exemplo, uma debênture pós-fixada pode ter como baliza dos rendimentos a taxa CDI. Dessa forma, ela tem seu indicador de rentabilidade conhecido por todos, mas os rendimentos apenas são calculados nos momentos das liquidações, utilizando o percentual de CDI de cada período.

Por fim, a modalidade híbrida é uma junção das duas anteriores. Por exemplo, a parte pós-fixada de uma debênture híbrida pode ser o índice de inflação, junto a uma taxa prefixada de 4%. Por fim, nesse exemplo, o investidor teria uma rentabilidade real de 4%, dentro de uma rentabilidade bruta maior, independentemente da inflação do tempo de aplicação.

As debêntures, dentro da renda fixa, podem gerar ganhos maiores que as demais opções da mesma modalidade. Cabe ao investidor analisar as emissoras e as opções para escolher a aplicação mais adequada a seus objetivos e investir com segurança.